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Mídia

fev 12 A legislação educacional que trata da inclusão.

Confira a íntegra das principais leis sobre a Educação para crianças com necessidades educacionais especiais

1. Constituição de 1988 (consultar o artigo 208)

2. Lei 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social

3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990

4. Íntegra da Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais

5. Capítulo da LDB, de 1996, sobre a Educação Especial

6. Decreto nº. 3.298, de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

7. A lei 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais

8. Resolução número 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

9. Íntegra do Decreto no. 3.956, de outubro de 2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala)

10. Resolução do Conselho Nacional de Educação nº1/2002, define que as universidades devem prever em sua organização curricular formação dos professores voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais

11. A lei nº 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de
comunicação e expressão

12. Decreto No. 5.626/05 – Dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras

13. Decreto número 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado

14. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

Fonte: Gestão Escolar

fev 4 Aumenta o número de professores que abandonam as salas de aula.

O Jornal Nacional começou a apresentar nesta segunda-feira (02 de fevereiro), uma série especial de reportagens sobre a situação dos professores no Brasil.

É uma profissão que todo mundo elogia, todo mundo concorda que é fundamental, mas que tem despertado o interesse de um número cada vez menor de brasileiros. Os motivos disso estão em discussão na reportagem da Graziela Azevedo e do Ronaldo de Sousa.

O Brasil tem uma necessidade urgente na escola. O país tem uma promessa: “Nosso lema será: Brasil pátria educadora”, afirmou a presidente Dilma Rousseff no discurso de posse.
E um grande desafio: “O apagão já começou há muito tempo. O déficit de professores nas áreas de química, física, matemática e biologia é da ordem de 150 mil professores” conta o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos.

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“Eu fiquei dois anos sem professor de matemática. Na 5° e na 6° série. Então até hoje eu tenho muita dificuldade”, conta a estudante Larissa Souza.
“Fiquei trocando de professor de história na 8° série cinco vezes”, reclama um aluno.

Aqueles que poderiam ser futuros professores também estão sumindo dos cursos universitários de formação.
Acontece nas faculdades particulares: “Na licenciatura de pedagogia, sempre no primeiro semestre é lotada. São 60, quase 70 alunos e vai diminuindo. O pessoal do 6°semestre, nós temos 10 alunos”, explica Carolina Gato, estudante de Matemática e Pedagogia.

Nas universidades públicas a desistência também é notória: “Porque as lacunas começam a aparecer, então coisas que deveriam ter aprendido no ensino médio não aprenderam e aí chega na hora da prova tira zero, tira 2 na prova. Vira uma bola de neve e abandona o curso”, conta Rebeca Omelczuck, estudante de Física.

Mas e quem ficou? Como estão os professores que levaram seus cursos até o fim e estão encarando as salas de aula?
É o que o Ministério Público quer descobrir. Em Novo Gama, município pobre e vizinho à Brasília, as promotoras de justiça mobilizaram mães, pais, servidores públicos e conselheiros da cidade para obter respostas.

A auditoria cívica é o nome que o Ministério Público deu para o trabalho dos cidadãos que querem melhorar a educação na sua comunidade. Um trabalho que ao Jornal Nacional acompanhou.

Trazendo questionários e vontade de conhecer melhor as escolas públicas, eles se espalham. Parte da tarefa é conversar com os professores. As carências vão aparecendo.

“Falta tudo. Igual folha para tirar cópia para a prova, por exemplo. A gente tem que pedir para os meninos, tem que ir comprar. Chove e a sala fica praticamente alagada”, conta a professora Marta Costa Alves.

Uma realidade tão dolorida que as palavras começam a vir acompanhadas de lágrimas.

Marta Giovana Costa Alves, professora: Quando me deparei em uma sala de aula e vi as dificuldades ali eu não queria estar mais ali.

Jornal Nacional: Você se sente sozinha?

Marta: Nossa.
Assim, à flor da pele, a professora confessa não se sentir mais um modelo para os seus alunos.

Marta: A criança tem que olhar pra mim e ver em mim futuros, sonhos. E eu acredito que as crianças não estão conseguindo ver no professor mais isso.

Jornal Nacional: O que elas veem?

Marta: Um professor cansado, desmotivado, triste.
A entrevistadora, que também é professora, desaba junto.

Jornal Nacional: E a senhora chora por que?
Pesquisadora: Porque são 23 anos, quase aposentando, e as palavras dela são as minhas

Depois da entrevista, a professora Marta enxugou as lágrimas e voltou para a sala de aula, mas muita gente que se forma nem chega a entrar em uma. A desvalorização da profissão é o grande motivo. Para ganhar mais com menos estresse, os professores acabam fora das escolas.

A conclusão é de um pesquisador que cruzou os dados de vagas oferecidas e docentes formados ao longo de duas décadas. O levantamento mostrou que, com exceção da disciplina de Física, o número de docentes formados daria para atender a demanda no país.

“Não faltam professores formados então o que está acontecendo é que essas pessoas se formam e ou não ingressam na profissão ou ingressam e se desestimulam e saem. Enquanto um professor formado em nível superior ganhar metade do que ganha um economista, do que ganha um advogado, do que ganha um jornalista, quer dizer, não tem como atrair a pessoa para a profissão”, afirma o pesquisador da USP Marcelino de Rezende Pinto.

Para o novo ministro da Educação a valorização do professor passa por aumento de salário.

“Se você não tiver salários com perspectiva de aumento de salário, você não vai ter as melhores vocações se dedicando ou escolhendo o magistério como sua profissão”, conclui o ministro da Educação Cid Gomes.

O piso da categoria para 40 horas por semana, passou este ano de R$ 1.617 para R$ 1.917. Mas, para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, deveria ser de pelo menos R$ 2.900. Sem falar que nem todos os estados pagam o que a lei determina.

O resultado é o abandono da profissão. Oferta de emprego em empresas e bancos não falta.

“Eles vivem batendo na sua porta, oferecendo salários muito atraentes e que acabam levando muitos colegas da física para outras áreas”, conta o estudante de Física Carlos Otobone.
Mas é na sala de aula que os bons professores precisam estar. Disso ninguém tem dúvida.

“Temos que pensar de fato em uma política integrada que tem como elemento central o professor porque o pessoal discorda de tudo, mas há um consenso: o professor faz a diferença”, diz Marcelino.

Fonte: Jornal Nacional / Todos pela Educação

nov 24 Número de processos de bullying aumentou de 7 para 220 em 5 anos.

Entre 2010 e 2013, o número de pais que processaram colégios privados por bullying passou de 7 casos para ao menos 220, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com cinco grandes escritórios de São Paulo. Só neste ano, já foram registradas 174 ações judiciais motivadas por agressões dentro ou fora do universo escolar – 1 a cada 2 dias. As vítimas pedem indenização por danos morais e materiais, que, na média, alcançam R$ 15 mil.

Ainda que muita gente considere fato normal das relações entre os jovens, as ações de agressão, física ou moral praticadas de forma repetitiva contra uma criança podem resultar em sérios prejuízos de aprendizado ou mesmo deixar sequelas para a vida. A explosão de queixas se deve, segundo especialistas, à maior preocupação das famílias com o tema e também à dificuldade de educadores e pais em identificar situações, principalmente quando desenvolvida na internet.

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Pelo entendimento predominante dos juízes, as escolas podem ser responsabilizadas por conflitos dentro do colégio em período letivo, o que inclui atividades em ambiente virtual. Pais dos agressores também podem ser punidos até criminalmente.

“Cada situação concreta é analisada: se houve negligência, imprudência ou imperícia (da escola)”, explica Ana Paula Siqueira Lazzareschi, advogada especialista no assunto. A maioria dos casos que chegou à Justiça, de acordo com ela, começa ou ocorre inteiramente nas redes sociais – envolvendo jovens que se relacionam na escola. “O cyberbullying ainda é de difícil compreensão”, avalia. “Mas ainda existe confusão dos pais, que acham que tudo é responsabilidade da escola”, pondera.

Exemplos

Na opinião de uma mãe que foi à Justiça, o medo de desgaste maior para as crianças e famílias inibe a ocorrência de mais processos. “Muitos pais não têm condições financeiras ou apoio para levar esses casos à Justiça”, afirma Fany Simberg, de 50 anos, mãe de Rafael, adolescente disléxico que sofreu preconceito no colégio. “Meu filho foi atacado por professores e colegas”, relembra.

Fany moveu uma ação contra o colégio particular onde Rafael estudava. Depois de oito meses de tramitação nos tribunais, o caso foi arquivado, sem responsabilização. “Por essas dificuldades, meu filho trocou nove vezes de escola, entre particulares e públicas do Estado e Município”, conta ela, que há dez anos ajuda pais com problemas semelhantes ao de Rafael na Associação Inspirare. A vítima, hoje com 19 anos, ainda está no 3º ano do ensino médio.

O jeito retraído do filho da gestora de recursos humanos Cristiane Ferreira Almeida, de 36 anos, foi suficiente para que virasse vítima de perseguição. Começou com brincadeiras e terminou em espancamento.

Durante anos Cristiane nem sequer havia percebido algo de diferente, mas o filho era vítima de um grupo de companheiros. “Percebi que ele começou a ter insônia, dor no estômago, sentia medo de ir pra escola. Aí fui ver o que ocorria”, diz. Depois da intervenção com a diretoria, tudo piorou. “O menino começou a ser espancado, até o dia em que ficou muito machucado na porta da escola.” Depois do caso, há cinco anos, Cristiane também abriu uma ONG para conscientizar famílias.

Twitter

Uma advogada de São Paulo, que pediu para não ser identificada, percebeu que algo afetava o desempenho da filha. “Ela ficava sendo xingada sem parar, com ataques sempre pelo Twitter”, disse a mãe. “Exigi uma abordagem mais séria da escola, que interveio e as coisas se tranquilizaram.”

Para o advogado Célio Müller, especialista em questões judiciais que envolvem atividade educacional, as famílias estão mais sensíveis a seus direitos e o tema do bullying é o que atrai mais a atenção. “É natural que essa questão fosse judicializada.” Müller pondera que a própria popularidade recente do tema provoca, muitas vezes, confusão. “Há casos que não se configuram como bullying, de famílias superprotetoras. Seria importante que o tema evoluísse para que o bullying fosse definido pela lei.”>>As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

nov 18 FIEMG e Abrace – Programas Preventivos realizam Seminário sobre “Práticas Pedagógicas de Combate e Prevenção ao Bullying”

O Sistema FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), através da Escola João Carlos Giovannini, Unidade Integrada SESI/SENAI – Santa Luzia, em parceria com a Abrace – Programas Preventivos realiza no dia 28 de novembro de 2014 o Seminário de “Práticas Pedagógicas de Combate e Prevenção ao Bullying – Por uma cultura da paz.”

O Seminário tem como objetivo fornecer subsídios teóricos e metodológicos de ações conjuntas com a rede de ensino, promovendo evolutivamente resultados permanentes de redução do Bullying e melhoria no processo de ensino-aprendizagem.

No contexto do Serviço Social na Educação, visto que o bullying perpassa as manifestações da questão social, temos o intuito de proporcionar o diálogo intersetorial no enfrentamento do problema, vislumbrando situações de ordem social no qual os alunos estão inserido,

O evento acontecerá no Centro de Cultura Nansen Araújo, localizado na Rua Álvares Maciel, 59, no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, das 8h às 13h.

Mais informações: Para se receber a inscrição para a participação mande um e-mail para areboucas@fiemg.com.br até o dia 19/11 ou ligue (61) 3641-4518 ou (61) 3649-6259.

out 23 Bullying revela dificuldades de aceitarmos as diferenças.

Existe um princípio linguístico que diz que só passamos a ter consciência da existência das coisas quando elas são nomeadas. É por meio da linguagem que somos capazes de interpretar o mundo, categorizar a realidade e compreender de modo mais efetivo tudo o que se passa à nossa volta.

Em escolas, clubes, quartéis, universidades e empresas sempre houve situações em que alguém é ameaçado, intimidado, perseguido, achincalhado, satirizado, humilhado, por um colega ou por um grupo de colegas. Trata-se, inegavelmente, de uma relação desigual de poder, que às vezes chega à violência física.

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Nos últimos 20 anos, e sobretudo na última década, esse fenômeno passou a receber mais atenção. Isso se deu principalmente porque o termo bullying (derivado do inglês bully, palavra de conotação negativa que pode ser traduzida como “tirano” ou “valente”) passou a ser usado para designar esses atos de opressão.

É evidente que o bullying já existia antes de a palavra se popularizar com esse significado, mas o fato de o termo ser agora de largo uso faz com que tenhamos mais consciência da existência dessas formas de intimidação e violência.

No ambiente escolar e em todas as situações que envolvem relações entre crianças, adolescentes e jovens, está havendo um interesse cada vez maior em identificar os casos de bullying. É preocupação de pais, professores, pedagogos e psicólogos estabelecer qual o limite entre uma briga e uma perseguição sistemática, entre uma discussão e uma ameaça generalizada, entre uma desavença e uma intimidação repetida.

Há quem acredite que os casos de bullying aumentaram nos últimos anos e há quem defenda que apenas passamos a identificá-los melhor. O que é indiscutível é que o alcance desses atos de ameaça e violência aumentou com as redes sociais, a ponto de alguns falarem também em cyberbullying. Uma intimidação que se dava apenas no ambiente escolar pode ultrapassar os limites do colégio e ganhar uma dimensão mais ampla. E mais preocupante.

Ganhou destaque na imprensa de todo o mundo a ocorrência de vários episódios sangrentos de jovens que abriram fogo de forma aleatória contra estudantes e professores de escolas nos EUA, no Canadá, na Europa e também no Brasil.

Do ponto de vista das ciências sociais, podemos analisar esse fenômeno como uma relação de poder, de força, de dominação, em que há uma evidente desigualdade entre os oponentes: o responsável pelo bullying é o opressor, constitui o grupo dominante (ou faz parte dele), goza de prestígio entre os pares e tem certas prerrogativas especiais; a vítima é o oprimido, o diferente, o marginalizado, o perseguido, enfim, o “outro”.

Sociólogos e antropólogos sempre estiveram atentos para as relações que se estabelecem entre “nós” e os “outros”, entre a identidade e a alteridade. Aliás, o termo alteridade tem origem no latim alter, que significa “outro”.

Quando duas culturas diferentes entram em contato – foi o caso, por exemplo, do encontro entre europeus e os povos nativos das Américas no início do século 16 –, é comum que haja algum tipo de conflito, pela dificuldade de nos relacionarmos com o diferente.

Esse conflito pode caminhar para a violência ou para a coexistência pacífica, para a formação de uma nova identidade ou para a aculturação. No caso brasileiro, não é preciso ir longe para comprovar que os povos indígenas foram completamente dominados pelo colonizador.

Questões envolvendo negros, homossexuais, mulheres e diversas minorias demonstram a dificuldade de conviver com a alteridade, de aceitar quem age de modo diferente, de respeitar quem pensa de outro modo. Esses grupos minoritários, assim como os índios no processo de colonização, também foram historicamente vítimas (e muitos ainda são) de ameaças, intimidações, perseguições, sátiras, humilhações, violência física e psicológica. Eles têm que lutar para adquirir direitos que o restante da sociedade já possui há tempos.

Ora, tudo isso não poderia ser chamado de bullying também? Será que o que acontece no ambiente escolar (e que, felizmente, tem recebido mais atenção de pesquisadores e meios de comunicação) não é a reprodução, em miniatura, de tudo aquilo que sempre houve na sociedade, nos conflitos entre grupos sociais diferentes, nas contradições que há no mundo em que vivemos?

Se a resposta for positiva, as ciências sociais podem ser muito úteis para ajudar a compreender o bullying, pois ele não seria um fenômeno novo ou particular, mas sim uma manifestação das dificuldades, como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, de “con-viver”.

 Fonte: Uol.